Austrália cria órgão especializado em fiscalizar algoritmos de Facebook e Google

A Austrália anunciou a criação de um órgão voltado a supervisionar o Facebook e Google, com o objetivo de fiscalizar ações das empresas em território nacional. A movimentação prevê também aplicar multas nas empresas por não seguirem regras de tratamento e transparência de dados dos usuários.

O órgão será um braço do atual Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), voltado a regulamentações antitruste no país. Um dos principais objetivos da nova instituição é fazer exames minuciosos sobre como estas empresas usam seus algoritmos para publicidade, usando dados dos usuários.

O ACCC apresentou um relatório em que coloca 23 recomendações para o governo local. Os pontos passam por proteção de órgão de mídia contra fake news, leis de privacidade mais rígidas e um código de conduta sobre como empresas podem lucrar em cima de dados dos usuários.

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Segundo o tesoureiro Josh Frydenberg, quem apresentou o projeto, a medida se torna urgente, desde que outros países começaram a levar o assunto mais a série. Ele cita como movimentação a multa de US$ 5 bilhões do Federal Trade Commission sobre o Facebook, por conta do caso Cambridge Analytica.

“Eles precisam ser responsabilizados e suas atividades devem ser mais transparentes”, apontou o tesoureiro.

Para que as propostas sejam colocadas em prática, o governo vai abrir uma consulta pública em 12 semanas. Ao Venturebeat, Facebook e Google já falam que vão apoiar o governo na criação do projeto, mas que não preferem comentar as medidas.

O presidente do ACCC, Rod Sims, disse que há cinco investigações sob Facebook e Google sendo realizadas no momento. Todas voltadas a utilização de dados de usuários.

“É preciso haver mais transparência e vigilância sobre a Google e o Facebook, bem como suas operações e práticas”, afirmou. Uma das recomendações é que usuários possam, de forma facilitada, apagar todos seus dados em ambos os serviços. O governo australiano quer se alinhar com as regras criadas pelo General Data Protection Regulation, conjunto de códigos aprovados pela União Europeia no ano passado.

Leia a matéria no Canaltech.

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