Empresas de telefonia devem ser proibidas de enviar torpedos a seus clientes com mensagens comerciais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (6) o Projeto de Lei 757/2003 que “Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial”.
Apesar de ter passado apenas pela CCJ e não votado em plenário da Câmara, o projeto já segue agora para o Senado para apreciação. Isso porque ele foi aprovado em caráter conclusivo, permitindo andamento do texto.
Caso as empresas descumpram a nova lei, é possível que recebam desde sanções administrativas até multa ou suspensão temporária de atuação. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado José Carlos Martinez, já falecido, e recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo. O texto engloba a proposta original e outras 12 que tramitam apensadas.
-
Baixe nosso aplicativo para iOS e Android e acompanhe em seu smartphone as principais notícias de tecnologia em tempo real.
-
Vale lembrar que o projeto altera a lei Lei 9.472/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. Ainda não há data para que o assunto seja apreciado pelo Senado. Após votação do Congresso, o documento ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Leia a matéria no Canaltech.
Trending no Canaltech:
- Asteroide tem 1 chance em 7 mil de atingir a Terra em setembro
- Udemy oferece cursos online na área de tecnologia a partir de R$ 19,99
- E3 2019 | Nintendo ameaça processar internauta conhecido por vazar informações
- E3 2019 | Todos os horários e o que esperar do maior evento de games do mundo
- Apple libera atualização do iOS 12.3.2 para iPhone 8 Plus
Projeto que proíbe telefônicas de enviarem SMS comercial avança no Congresso Publicado primeiro em https://canaltech.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário