Governo dos EUA denuncia Facebook por discriminação em anúncios de moradia

A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos (HDU, na sigla em inglês) apresentou denúncias contra o Facebook nesta quinta-feira (28) por “discriminação de moradia”. Segundo a documentação, a rede social está limitando o alcance de anúncios de habitação a determinados grupos.

Segundo o HDU, existem motivos para acreditar que o Facebook permitiu em sua plataforma propagandas que infringem o Fair Housing Act, um conjunto de leis federais que proíbe anúncios que discriminem cidadãos por sua cor de pele ou origem, por exemplo.

“O Facebook está discriminando as pessoas com base em quem são e onde vivem”, disse o secretário do HUD, Ben Carson, em um comunicado. “Usar um computador para limitar as escolhas de moradia de uma pessoa pode ser tão discriminatório quanto bater a porta na cara de alguém".

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O caso foi revelado pela agência de notícias ProPublica. Em 2016, a publicação levantou preocupações sobre a discriminação de moradias no Facebook quando repórteres descobriram que a ferramenta “afinidades étnicas” poderia ser usada para excluir usuários negros ou hispânicos de serem expostos a propagandas específicos. Se esses anúncios fossem para moradia ou oportunidades de emprego, a segmentação poderia facilmente violar a lei federal dos EUA. O Facebook não tinha salvaguardas internas para evitar essa segmentação.

Na esteira dos relatórios da ProPublica, a empresa se comprometeu a intensificar a aplicação da legislação antidiscriminação. No ano seguinte, entretanto, outra reportagem da agência de notícias concluiu que os problemas permaneciam.

Foi neste momento que o HDU apresentou as primeiras queixas contra o Facebook. Em sua reclamação mais atual, o órgão diz que muitas das opções para segmentação ou exclusão de públicos são “chocantemente explícitas”.

“O [Facebook] forneceu um botão de alternância que permite aos anunciantes excluírem homens ou mulheres de verem um anúncio, uma caixa de pesquisa para excluir pessoas que não falam um idioma específico e até uma ferramenta de mapa para excluir pessoas que vivem em uma área específica”, diz a denúncia.

O HDU ainda ressalta que os anunciantes podiam desenhar uma linha vermelha em torno da área que queriam excluir do seu alcance.

Medidas do Facebook

Procurado pelo Canaltech, o Facebook diz estar surpreso com a decisão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos: “Temos trabalhado com eles para solucionar questões como essas e tomamos medidas importantes para prevenir anúncios discriminatórios”.

A empresa diz que no ano passado eliminou milhares de opções de segmentação que teriam potencial de serem mal utilizadas. “Justamente na semana passada, nós firmamos acordos históricos com a Aliança Nacional de Habitação Justa, ACLU [órgão de direitos humanos], e outras instituições que atuam para melhorar a forma como anúncios de habitação, crédito e emprego são veiculados no Facebook”, disse a empresa ao Canaltech.

Em agosto, o Facebook removeu 5.000 opções específicas de segmentação, incluindo a opção de excluir etnias e religiões específicas. “Embora essas opções tenham sido usadas de maneira legítima para alcançar pessoas interessadas em determinado produto ou serviço, achamos que minimizar o risco de abuso é mais importante”, disse a rede social na época.

Mais recentemente, o Facebook descontinuou a capacidade de segmentar anúncios de habitação por idade, sexo ou CEP como parte de um acordo com vários grupos de direitos civis.

Ainda assim, algumas das acusações do HUD parecem questionar a natureza da publicidade otimizada automaticamente, em vez de qualquer conjunto específico de instruções de segmentação. “O sistema de entrega de anúncios [do Facebook] impede os anunciantes de atingirem um público amplo de usuários”, diz uma seção da reclamação. “Mesmo que um anunciante tente segmentar um público, o sistema de exibição de anúncios [do Facebook] não mostrará o anúncio a um público diversificado caso considere que usuários com características específicas são mais propensos a interagirem com o anúncio”.

Ainda segundo o Facebook, o HUD chegou a solicitar o acesso a informações confidenciais da plataforma, como dados dos usuários. “Estamos desapontados com os desdobramentos de hoje, mas seguimos trabalhando com especialistas em direito civil para resolver essas questões”.

Este é o primeiro processo federal de discriminação a lidar com o preconceito racial na publicidade direcionada, um marco que os advogados do HUD afirmam estar atrasado. “Mesmo quando enfrentamos novas tecnologias, as leis de habitação promulgadas há mais de meio século permanecem claras – a discriminação na publicidade relacionada à moradia é contra a lei”, disse o diretor jurídico do HUD, Paul Compton. “Só porque um processo para entregar publicidade é opaco e complexo, não significa que isenta o Facebook e outros do nosso escrutínio e da lei".

Leia a matéria no Canaltech.

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