Brasil pode multar Google em até R$9,7 milhões por invasão de privacidade

Uma decisão publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União revelou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) abriram um processo administrativo para apurar se a Google está violando a privacidade dos usuários ao analisar o conteúdo das mensagens do Gmail.

Para o DPDC, a suspeita é de que a empresa esteja passando por cima do direito à privacidade de seus usuários por não pedir autorização antes de analisar as mensagens enviadas pelo serviço de e-mail. O departamento irá apurar se isso fere algum artigo do Código de Defesa do Consumidor ou do Marco Civil da Internet; caso seja considerada culpada, a empresa pode ser multada a pagar até R$ 9,7 milhões em multas.

Quando criado, o Gmail realmente lia cada uma das mensagens recebidas pelo usuário; o objetivo era criar um banco de dados de informações que seriam usadas para oferecer anúncios segmentados dentro da caixa de entrada — e era essa a maneira que a Google usava para manter o serviço gratuito.

Mas, desde 2017, a empresa confirma que já não tem mais acesso às mensagens dos e-mail recebidas e enviadas pelos usuários, e que segmenta as propagandas na caixa de entrada a partir de dados retirados no YouTube e pela ferramenta de buscas da empresa.

Apesar de dizer que não tem mais acesso a essas informações, a empresa continua a analisar as mensagens recebidas no Gmail, com sistemas de inteligência artificial que leem todas as mensagens de e-mail e permitem criar respostas automáticas com a função Smart Composer.

Brasil pode multar Google em até R$9,7 milhões por invasão de privacidade Publicado primeiro em https://canaltech.com.br